A LEI TEM QUE PEGAR

O impacto produzido pela chamada Lei Seca, aprovada em junho de 2008, pouco a pouco se arrefeceu. O tema já não é mais o item dominante na pauta de discussões, em ambientes festivos ou não. Tal mudança certamente não se deve à conscientização da sociedade quanto aos riscos envolvidos na dobradinha álcool e direção. O aprendizado raramente se dá pela simples criação de uma lei. A impunidade e as dificuldades para atender os rigores da lei comprometem os resultados e a sociedade volta rapidamente a assumir antigos hábitos. Bastassem as leis, viveríamos em um país sem tantas dificuldades, face à amplitude de nosso ordenamento jurídico. As leis estabelecem desejáveis modelos de conduta.
O número de pessoas que admitem ingerir bebidas alcoólicas abusivamente e assumem a direção de veículos retornou ao patamar anterior ao advento da lei, em torno de 2%. Isto sem contar aqueles que omitem a informação ou imaginam não correr qualquer risco após a ingestão de quantidades menores de álcool. Uma simples dose de destilado pode comprometer os reflexos, embora o motorista não perceba seus efeitos.
O apelo do ministro Temporão, “A lei tem que pegar... O país precisa desesperadamente que essa lei funcione”, é contundente. Realmente, a sociedade brasileira necessita desta lei, pois milhares de mortes são contabilizadas anualmente, em decorrência de acidentes de trânsito onde o álcool, na maioria das vezes, se encontra envolvido. O drama é ainda maior quando contabilizamos sobreviventes, com seqüelas graves e irreversíveis. Não se pode, contudo, esperar que a conscientização se dê de forma automática. Campanhas continuadas devem ser elaboradas. Demandam alguns anos para que a obediência ocorra naturalmente. Além disso, a fiscalização necessita ser contínua e eficaz para que a sociedade não entre na acomodação gerada pela impunidade.
Enquanto não compreendermos que esta lei foi criada com o intuito de proteger e não apenas punir os cidadãos, continuaremos a vivenciar acidentes no trânsito com progressiva magnitude e complexidade.

CELINA CÔRTE PINHEIRO
PUBLICADO NO DIÁRIO DO NORDESTE EM 05/05/2009